{"provider_url": "https://www.natercia.mg.leg.br", "title": "Estrutura Organizacional", "html": "

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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PLEN\u00c1RIO E MESA DIRETORA

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Presidente

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Brenno Henrique Carnutes Alves\u00a0\u2013 Presidente 2026

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Vice-Presidente

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Fl\u00e1via Tamara do Vale Carvalho\u00a0\u2013 Vice-Presidente 2026

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Secret\u00e1rio

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Gerson de Lima\u00a0\u2013 Secret\u00e1rio 2026

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Vereadores

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Parlamentares da legislatura 2025 \u00e0 2028:

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Ant\u00f4nio Noel de Souza

\r\n

Cristiano Ant\u00f4nio Caetano Junho

\r\n

Fabiana Aparecida dos Reis Borelli

\r\n

Geovana Maria Teixeira dos Santos

\r\n

Saulo R\u00e9gis de Vilas B\u00f4as

\r\n

Wilson Val\u00e9rio Bernardes Costa

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De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal:

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Compete ao Vereador:

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I - Participar de todas as discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio;

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II - Votar na elei\u00e7\u00e3o da mesa e das Comiss\u00f5es permanentes;

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III - Apresentar proposi\u00e7\u00f5es que visem ao interesse coletivo;

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IV - Concorrer aos cargos da mesa e das comiss\u00f5es;

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V - Usar da palavra em defesa ou em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio;

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VI - Convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara, na forma deste Regimento.

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Compete \u00e0\u00a0Mesa\u00a0Diretora:

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I - Propor privativamente \u00e0 C\u00e2mara a cria\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos seus servi\u00e7os administrativos, assim como a fixa\u00e7\u00e3o dos respectivos vencimentos;

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II - Propor cr\u00e9ditos e verbas necess\u00e1rios ao funcionamento da C\u00e2mara e de seus servi\u00e7os;

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III - Tomar provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos;

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IV - Propor altera\u00e7\u00f5es do Regimento Interno da C\u00e2mara;

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V - Encaminhar as contas anuais da Mesa ao Tribunal competente ou \u00f3rg\u00e3o estadual incumbido de tal fim;

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VI - Orientar os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara e elaborar o seu Regimento.

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Compete ao Presidente:

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I - Representar a C\u00e2mara em Ju\u00edzo e perante as autoridades constitu\u00eddas;

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II - Dar posse aos Vereadores que n\u00e3o foram empossados no 1\u00ba (primeiro) dia da legislatura e aos suplentes de Vereadores, presidir a sess\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o da Mesa do per\u00edodo legislativo seguinte e dar-lhe posse;

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III - Promulgar as Resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara;

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IV - Promulgar as leis n\u00e3o sancionadas nem vetadas pelo prefeito, no prazo legal;

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V - Promulgar as leis vetadas pelo Prefeito e n\u00e3o sancionadas e que hajam sido confirmadas pela C\u00e2mara;

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VI - Encaminhar ao Prefeito as proposi\u00e7\u00f5es decididas pela C\u00e2mara ou que necessitem de informa\u00e7\u00f5es;

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VII - Assinar a correspond\u00eancia oficial sobre assuntos afetos \u00e0 C\u00e2mara;

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VIII - Apresentar relat\u00f3rio dos trabalhos da C\u00e2mara no fim da \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano;

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IX - Prestar contas anualmente, de sua administra\u00e7\u00e3o;

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X - Superintender os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara, autorizando as despesas, dentro dos limites do or\u00e7amento;

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XI - Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;

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XII - Designar a Ordem do dia das reuni\u00f5es e retirar mat\u00e9ria da pauta para o cumprimento de despacho, corre\u00e7\u00e3o de erro ou comiss\u00e3o;

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XIII - Impugnar as proposi\u00e7\u00f5es que lhe pare\u00e7am contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a esta lei e ao Regimento, ressalvado ao autor e recurso ao plen\u00e1rio;

\r\n

XIV - Decidir as quest\u00f5es de ordem;

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XV - Comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorr\u00eancia de vaga de vereador, quando n\u00e3o haja suplente;

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XVI - Propor ao Plen\u00e1rio a indica\u00e7\u00e3o de Vereador para desempenhar miss\u00e3o tempor\u00e1ria de car\u00e1ter representativo, social ou cultural;

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XVII - Promover a publica\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria de interesse da C\u00e2mara;

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XVIII - Requisitar recursos financeiros para as despesas da C\u00e2mara;

\r\n

XIX - Nomear, exonerar, aposentar, promover e conceder licen\u00e7a aos servidores da C\u00e2mara, na forma da lei;

\r\n

XX - Manter a ordem no recinto da C\u00e2mara, podendo solicitar o aux\u00edlio da Pol\u00edcia Militar, quando necess\u00e1rio;

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XXI - Declarar a extin\u00e7\u00e3o do mandato do vereador, nos casos previstos em lei;

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XXII - Convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, na forma da Lei Org\u00e2nica e deste Regimento.

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Compete ao Vice-Presidente:

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N\u00e3o se achando o Presidente no recinto \u00e0 hora regimental de in\u00edcio dos trabalhos, o Vice-Presidente o substitui no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, as quais ele assumir\u00e1 logo que estiver presente.

\r\n

A substitui\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo se d\u00e1, igualmente, em todos os casos de aus\u00eancia, falta, impedimento ou licen\u00e7a do Presidente.

\r\n

Sempre que a aus\u00eancia ou o impedimento tenha dura\u00e7\u00e3o superior a 10 (dez) dias, a substitui\u00e7\u00e3o se far\u00e1 em todas as atribui\u00e7\u00f5es do titular do cargo.

\r\n

Compete ao Secret\u00e1rio:

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I - Verificar e declarar a presen\u00e7a dos Vereadores pelo livro pr\u00f3prio, ou fazer a chamada, nos casos previstos neste Regimento;

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II - Proceder \u00e0 leitura da Ata e do Expediente;

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III - Assinar, depois do Presidente, as proposi\u00e7\u00f5es, as Resolu\u00e7\u00f5es e as atas da C\u00e2mara, determinando a publica\u00e7\u00e3o do resumo das \u00faltimas, na imprensa local ou afixando\u2013as em edital, no lugar de costume sob pena de responsabilidade;

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IV - Superintender a reda\u00e7\u00e3o da ata, resumindo os trabalhos da Sess\u00e3o, e assina-las juntamente com o Presidente;

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V - Redigir e transcrever as atas da sess\u00e3o secreta;

\r\n

VI - Fazer recolher e guardar, em boa ordem, os projetos e suas emendas, indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, representa\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es e pareceres das comiss\u00f5es, para o fim de serem apresentadas quando necess\u00e1rio;

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VII - Abrir e encerrar o livro de presen\u00e7a que ficar\u00e1 sob sua guarda;

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VIII - Abrir, numerar, rubricar e encerar livros destinados aos servi\u00e7os da C\u00e2mara.

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\u00a0

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ASSESSORIA JUR\u00cdDICA LEGISLATIVA

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\u00a0

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SALA DE REUNI\u00d5ES

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Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o

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Ant\u00f4nio Noel de Souza \u2013 Presidente 2026

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Geovana Maria Teixeira dos Santos \u2013 Secret\u00e1ria 2026

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Gerson de Lima \u2013 Membro 2026

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Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas

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Fl\u00e1via Tamara do Vale Carvalho \u2013 Presidente 2026

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Fabiana Aparecida dos Reis Borelli \u2013 Secret\u00e1ria 2026

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Cristiano Ant\u00f4nio Caetano Junho \u2013 Membro 2026

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Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais

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Wilson Val\u00e9rio Bernardes Costa \u2013 Presidente 2026

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Saulo R\u00e9gis de Vilas B\u00f4as \u2013 Secret\u00e1rio 2026

\r\n

Ant\u00f4nio Noel de Souza\u00a0\u2013 Membro 2026

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De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal:

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As Comiss\u00f5es t\u00eam por finalidade estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame e exerc\u00edcio, no dom\u00ednio de sua compet\u00eancia, da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do executivo e da administra\u00e7\u00e3o indireta.

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Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o manifestar-se sobre todos os assuntos entregues \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jur\u00eddico e quanto ao seu aspecto gramatical e l\u00f3gico, quando solicitado o seu parecer por imposi\u00e7\u00e3o regimental ou por delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.

\r\n

Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomadas de Contas manifestar-se sobre a mat\u00e9ria financeira, tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, bem como sobre as contas do Prefeito, fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.

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Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais manifestar-se sobre toda a mat\u00e9ria que envolva assuntos de sa\u00fade, saneamento, cultura e esporte, inclusive sobre assuntos atinentes ao funcionalismo municipal. Compete-lhe, ainda, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais e da constru\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.

\r\n

\u00a0

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DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

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\u00a0

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DEPARTAMENTO DE FINAN\u00c7AS E CONTABILIDADE

\r\n\r\n

\u00a0

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CONTROLE INTERNO

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