42ª Reunião Ordinária

por nat publicado 07/12/2018 11h55, última modificação 20/12/2018 15h42
Câmara aprova Projeto que consolida as Leis de Posturas em âmbito municipal, Projeto de Lei do Orçamento 2019 e Projeto de Resolução sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2016.

Na Sessão desta semana, terça-feira (04/12), foi realizada a leitura das proposições:

  • Emenda à Lei Orgânica 01/2018 que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natércia e estabelece outras providências”;
  • Leitura do Projeto de Lei nº 30/2018 que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Legislativo e estabelece outras providências”;
  • Leitura do Projeto de Lei nº 31/2018 que “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia”;
  •  Leitura do Requerimento 009/2018 de autoria do Vereador Saulo, que solicita que o Executivo Municipal cumpra o art. 106 da Lei Orgânica Municipal;

Foram colocados em discussão e votação na Ordem do Dia:

  • Projeto de Lei Complementar 02/2018 que “Consolida as leis de posturas em âmbito municipal e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei 23/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei 24/2018 que “Autoriza a adequação de valores e ações do PPA 2018/2021 para elaboração da Lei Orçamentária 2019”;
  • Projeto de Lei 25/2018 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.354, de 20 de Junho de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei 26/2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2019”;
  • Projeto de Resolução 004/2018 que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro referente ao ano de 2016, do município de Natércia- MG”.
  • Requerimento 009/2018 que solicita que o Executivo Municipal cumpra o art. 106 da Lei Orgânica Municipal.

Aberto aos inscritos para fazerem uso da tribuna, foi passada a palavra ao Diretor das Escolas Municipais que convidou os vereadores para a formatura da Escola e agradeceu a parceria dos vereadores no projeto do PROERD. O Presidente Interino, Vereador Leonardo, aproveitou e parabenizou o Diretor pelo desfile do 7 de Setembro. Em seguida, a palavra foi passada ao senhor Claudinei do Couto, que relatou aos vereadores que foi Campeão Mineiro de Artes Marciais e sendo assim pode trazer o campeonato para o Município de Natércia, relatando o que é necessário para a realização do evento. Todos vereadores se manifestaram favoravelmente ao projeto, o Presidente Interino relatou que depende do Executivo Municipal e que a Câmara está à disposição para ajudar no que cabe a ela.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Interino encerrou a sessão agradecendo a presença de todos.

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