49ª Reunião Ordinária

por nat publicado 24/04/2019 10h14, última modificação 24/04/2019 10h14

Na 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (16/04), foram apresentadas em Plenário as proposições:

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 que “Dispõe sobre as normas para parcelamento de débitos fiscais lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências”;
  • Leitura do Projeto de Lei nº 11/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”;
  • Indicação 020/2019 que trata da possibilidade de doar um lote de terreno para a Senhora Maria de Lourdes dos Santos;
  • Indicação 021/2019 que dispõe sobre a possibilidade de construir uma guarita nas proximidades da Fazenda Santa Catarina e outra próximo a academia ao ar livre no Bairro da Cachoeirinha;

As Indicações 020/2019 e 021/2019, ambas de autoria do Vereador José Messias, foram colocadas em discussão e votação na Ordem do Dia, sendo aprovadas por unanimidade.

Dada a palavra aos inscritos na tribuna, o Senhor Luiz Antônio de Almeida solicitou novamente aos vereadores a manutenção da ponte situada no Bairro da Vargem Cumprida que dá acesso a sua e demais propriedades. Após seu pronunciamento a palavra foi passada ao Senhor Luiz Henrique de Freitas Souza que solicitou aos vereadores fazer uma nova indicação com o abaixo assinado dos proprietários que utilizam a citada ponte, indagando o interesse público da mesma. Todos os vereadores comentaram o fato, relatando que já foi realizada uma indicação no ano anterior e se propuseram enviar uma nova indicação ao Executivo com novos argumentos na próxima reunião.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos.

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