Requerimento

PRÉ-AGENDAMENTO

Declaro estar ciente de que a presente solicitação possui caráter de pré-agendamento, não garantindo, por si só, a reserva do Plenário. O agendamento somente será considerado efetivado após análise, deferimento pelo Presidente da Câmara Municipal e a devida assinatura deste requerimento pelo solicitante.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro responsabilizar-se pela conservação do espaço cedido e/ou dos equipamentos, bem como pelo controle e segurança das pessoas dentro do "espaço cedido", comprometendo devolvê-lo em perfeito estado, sendo responsável ainda pela sua reposição ou conserto em caso de extravio e danos que acarretem perda parcial ou total do bem. Declaro, ainda, estar ciente da Resolução nº 298/2017 que "Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do auditório da Câmara Municipal de Natércia - MG e contém outras providências", disponível em https://sapl.natercia.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/312/312_texto_integral.pdf

USO DE IMAGEM

Declaro, para os devidos fins, que estou ciente e de acordo que, durante a realização do evento no Plenário Vereador Antônio Teodoro de Araújo, poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais, inclusive minha imagem e dos demais responsáveis, os quais poderão ser utilizados para fins de divulgação institucional do uso do Plenário, nas redes sociais e demais canais oficiais da Câmara Municipal de Natércia, sem qualquer finalidade comercial, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Declaro, para os devidos fins, que estou ciente de que os dados pessoais fornecidos neste requerimento, tais como nome, CPF e telefone, serão tratados pela Câmara Municipal de Natércia para fins de análise, processamento e gestão da solicitação do uso do Plenário, bem como para eventual contato, nos termos dos arts. 6º e 7º, incisos II, III e V, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência, sendo assegurados os direitos do titular previstos na referida legislação.