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Câmara Municipal de Natércia - MG
"Prefeito José Wenceslau de Souza"
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Info
TERMO DE RESPONSABILIDADE
por
Câmara Municipal de Natércia
—
última modificação
01/10/2025 12h27
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro responsabilizar-se pela conservação do espaço cedido e/ou dos equipamentos, bem como pelo controle e segurança das pessoas dentro do "espaço cedido", comprometendo devolvê-lo em perfeito estado, sendo responsável ainda pela sua reposição ou conserto em caso de extravio e danos que acarretem perda parcial ou total do bem. Declaro, ainda, estar ciente da Resolução nº 298/2017 que "Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do auditório da Câmara Municipal de Natércia - MG e contém outras providências", disponível em https://sapl.natercia.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/312/312_texto_integral.pdf
